A extrema relevância da omissão nos crimes ambientais e o ônus da prova. A Lei Federal n.º 9.605, batizada de Lei de Crimes ambientais e apelidada de “Lei da Vida”, desempenhou papéis fundamentais perante a legislação ambiental brasileira. Em primeiro lugar, uniu num só diploma lega...
Read MoreFOLHA DIRIGIDA - Para orientar os candidatos que irão prestar provas para o concurso de escrivão da Polícia Federal, a FOLHA DIRIGIDA disponibiliza vídeo com dicas sobre Direito Ambiental com o professor Fabrício Gaspar.
Read MoreAo apagar das luzes de 2016 – o ano que tardou a acabar e que certamente marcará de forma indelével a história brasileira – foi publicada a Lei Complementar 157/16. Já há tempos se discutia a necessidade de atualização da lista de serviços sujeitos à tributação pelo Imposto sobre Serviços...
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